| Projeto: |
|
PL 571 12/06/1996 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-571/1996
|
| Promulgação: |
|
LEI 12.165 de 06/09/1996 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Gilson Barreto |
| Ementa: |
|
INSTITUI NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, O DIA DA BANDEI RANTE.A SER COMEMORADO NO DIA 13 DE AGOSTO DE CADA ANO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
BANDEIRANTE ( ESCOTISMO ) / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO BANDEIRANTE |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just1378-1996
ver documento Conj1415-1996
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 12/06/1996 | Encaminhado em 18/06/1996 | | CCJ | Recebido em 19/06/1996 | Encaminhado em 08/07/1996 | | LEG3 | Recebido em 08/08/1996 | Encaminhado em 09/09/1996 | | ARQUIVO | Recebido em 10/09/1996 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO POR PARECERES EM 29/06/1996
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 707/1996 de 20/08/1996 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
10/02/1998. Motivo: PROMULGADO |